Opinião: Ecos e defeitos na conversa sobre “A proposta de lei sobre o estatuto das línguas nacionais”

Vai subindo de tom a conversa sobre “A proposta de lei sobre o estatuto das línguas nacionais”, apresentada pelo Ministério da cultura e que alguns deputados e estudiosos acham que deve mudar a designação para "línguas de origem africana". Como é de esperar num país com tão fresco "complexo de assimilado", não faltam fazedores de opinião que rotulam de preconceituoso quem apoia a tentativa de maior protecção e divulgação das línguas nacionais (as indígenas de outrora). Desenterrou-se como “arma de arremesso” o facto histórico de os khoisan serem os mais antigos no território que hoje é Angola. Está-se mesmo perto de dizer que o Kimbundu, o Cokwe, o Kwanyama, o Ngangela, o Umbundu, entre outras de origem Bantu, bem como a dos khoisan, chegaram para cá à mesma época que o capitão Paulo Dias de Novais ou o descobridor Diogo Cão.

Sou de opinião que, conquistada a independência, se negligenciou um bocado a gestão das políticas culturais na vertente das línguas nacionais (entenda-se promoção de estudos sobre aspectos de identidade etnolinguística e tudo a isso inerente). A prioridade recaiu para a busca da estabilidade nacional e formação de quadros.

É certo que a vontade e a visão do detentor do poder acabam prevalecendo sempre, quando se fala de políticas públicas. Ainda assim, porque posso também falar, digo que não me parece justo, no mínimo, tentar agora equiparar a língua portuguesa, que, tendo em conta o seu avanço estrutural e científico, significaria claramente sobrevalorizá-la relativamente às já citadas. A nossa língua de união e oficial vai bem. E ainda bem. Mas deixemos que o Ministério da Cultura avance. A questão é, diz-se, que a Constituição não se refere a elas como línguas nacionais, mas como línguas nacionais de origem africanas. A pergunta de retórica é se terão sido consultados os nossos antropólogos na feitura da constituição. Enfim...

Os defensores da "secundarização da noção de pertença" apresentam os seus argumentos de razão legítimos e devidamente fundamentados, embora me pareça, de certo modo, um reeditar da "atitude" de "línguas indígenas". Dizem por exemplo que as línguas mais faladas em Angola são o Umbundu e o português, que não representam mais de 30% da população. Mas, só mesmo por curiosidade, por acaso dominam eles alguma dessas "línguas de origem africana", ou é o tecnicismo puro a se confundir com exotismo? Como diria M. Rodrigues Lapa, “os puristas têm a ruim tendência para considerarem uma só forma correcta” (Gramática do Português Actual, 2009. Pág. 4).

O semba e o ku-duro, muito apoiados institucionalmente, já agora bem podiam ser considerados "apenas" estilos musicais de origem africana, tal como diríamos do kwanza (apenas símbolo monetário de origem africana). Que tal?

Gociante Patissa, Benguela, 24 Novembro 2011